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Câmara de Vereadores
de Santo Ângelo

Câmara de Vereadores de Santo Ângelo.
Sexta-feira, 3 de março de 2017

Confira algumas das Matérias aprovadas na sessão ordinária do dia 02 de março

Em decorrência do Feriado de carnaval, a Câmara de Vereadores de Santo Ângelo realizou ontem, dia 02, a sessão ordinária desta semana. Como de praxe os trabalhos foram conduzidos pelo Presidente da Casa, Adolar Queiroz, vice-presidente, Vando Nolasco e Secretário da Mesa Diretora, Vinícius Makvitz.  O relator das matérias constantes na pauta da ordem do dia foi o líder do governo, vereador Maurício Loureiro. 

A primeira matéria aprovada foi o Projeto de Lei, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o repasse de R$ 5 mil ao Lions Clube Santo Ângelo Universitário. O recurso será utilizado para a realização do Baile Oficial do Município, no qual serão coroadas as soberanas da 18ª Fenamilho. Conforme explicaram os vereadores da bancada do PDT, todo o valor arrecadado com o evento será revertido ao Hospital Santo Ângelo. A entidade terá um prazo de 60 dias para realizar a prestação de contas ao município.

FIM DO RECESSO PARLAMENTAR

Da mesma forma, os edis aprovaram, por unanimidade, Projeto Resolução que altera o Regimento Interno da Câmara de Vereadores e acaba com o recesso parlamentar no primeiro ano de cada legislatura. A iniciativa é de autoria da Mesa Diretora e passa a valer a partir da publicação data de publicação. Conforme destacou o Presidente da Câmara, Adolar Queiroz, o objetivo foi corrigir algo que a Mesa não considerava correto.

"Estamos alterando o Regimento Interno a fim de corrigir aquilo que não consideramos correto, como é o caso do recesso parlamentar no primeiro ano de cada legislatura. Além disso, já no início do ano aprovamos uma resolução limitando o número de diárias para vereadores e assessores parlamentares. Ou seja, a ideia é corrigir as falhas de gestão, promover economia e, assim, bem representar a nossa comunidade", destacou o Chefe do Legislativo. 

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Também, de forma unânime, os vereadores aprovaram pedido de autoria do vereador Lucas Limas que trata da realização de audiência pública para detalhar o Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Pacificação Restaurativa – CULTURA DA PAZ. Em síntese, a iniciativa consiste em um conjunto de estratégias e ações inspiradas nos princípios da Justiça Restaurativa. Para tal, serão convidados a participar o Juiz Titular do Juizado Regional da Infância e Juventude, Luiz Carlos Rosa, assim como representantes do Ministério Público, professores e profissionais da área de ciências humanas e sociais. A data de realização da reunião pública deve ser definida nos próximos dias.

PEDIDO DE INFORMAÇÕES

Foi acatado, também, o pedido de informações, de autoria do vereador Maurício Loureiro, que solicita o valor total retirados em diárias e adiantamentos pelo ex-prefeito de Santo Ângelo, Luiz Valdir Andres, durante o período em que esteve na posição de Chefe do Poder Executivo Municipal (de 2013 a 2016). A solicitação é para que as informações sejam discriminadas mês a mês.

REQUERIMENTOS

Outros dois requerimentos passaram, igualmente, pela aprovação do plenário. Ambos são dirigidos ao Conselho Municipal de Trânsito. No primeiro, protocolado pelo Chefe do legislativo, vereador Adolar Queiroz, o pedido é pela instalação de uma faixa elevada e a pintura que delimita o espaço de embarque e desembarque, em frente à Escola de Educação Infantil Arco-Íris, na avenida Getúlio Vargas. No segundo, de autoria do vereador Getúlio Zborowski,  a solicitação é pela instalação de placas indicativas proibindo a circulação de bicicletas, skates e assemelhados junto ao passeio público que compreende o calçadão da Rua 25 de Julho. De acordo com o vereador proponente da matéria, a reivindicação é dos moradores e dos comerciantes do local. 

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