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Câmara de Vereadores
de Santo Ângelo

Câmara de Vereadores de Santo Ângelo.
Sexta, 03 de março de 2017

Confira algumas das Matérias aprovadas na sessão ordinária do dia 02 de março

Em decorrência do Feriado de carnaval, a Câmara de Vereadores de Santo Ângelo realizou ontem, dia 02, a sessão ordinária desta semana. Como de praxe os trabalhos foram conduzidos pelo Presidente da Casa, Adolar Queiroz, vice-presidente, Vando Nolasco e Secretário da Mesa Diretora, Vinícius Makvitz.  O relator das matérias constantes na pauta da ordem do dia foi o líder do governo, vereador Maurício Loureiro. 

A primeira matéria aprovada foi o Projeto de Lei, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o repasse de R$ 5 mil ao Lions Clube Santo Ângelo Universitário. O recurso será utilizado para a realização do Baile Oficial do Município, no qual serão coroadas as soberanas da 18ª Fenamilho. Conforme explicaram os vereadores da bancada do PDT, todo o valor arrecadado com o evento será revertido ao Hospital Santo Ângelo. A entidade terá um prazo de 60 dias para realizar a prestação de contas ao município.

FIM DO RECESSO PARLAMENTAR

Da mesma forma, os edis aprovaram, por unanimidade, Projeto Resolução que altera o Regimento Interno da Câmara de Vereadores e acaba com o recesso parlamentar no primeiro ano de cada legislatura. A iniciativa é de autoria da Mesa Diretora e passa a valer a partir da publicação data de publicação. Conforme destacou o Presidente da Câmara, Adolar Queiroz, o objetivo foi corrigir algo que a Mesa não considerava correto.

"Estamos alterando o Regimento Interno a fim de corrigir aquilo que não consideramos correto, como é o caso do recesso parlamentar no primeiro ano de cada legislatura. Além disso, já no início do ano aprovamos uma resolução limitando o número de diárias para vereadores e assessores parlamentares. Ou seja, a ideia é corrigir as falhas de gestão, promover economia e, assim, bem representar a nossa comunidade", destacou o Chefe do Legislativo. 

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Também, de forma unânime, os vereadores aprovaram pedido de autoria do vereador Lucas Limas que trata da realização de audiência pública para detalhar o Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Pacificação Restaurativa – CULTURA DA PAZ. Em síntese, a iniciativa consiste em um conjunto de estratégias e ações inspiradas nos princípios da Justiça Restaurativa. Para tal, serão convidados a participar o Juiz Titular do Juizado Regional da Infância e Juventude, Luiz Carlos Rosa, assim como representantes do Ministério Público, professores e profissionais da área de ciências humanas e sociais. A data de realização da reunião pública deve ser definida nos próximos dias.

PEDIDO DE INFORMAÇÕES

Foi acatado, também, o pedido de informações, de autoria do vereador Maurício Loureiro, que solicita o valor total retirados em diárias e adiantamentos pelo ex-prefeito de Santo Ângelo, Luiz Valdir Andres, durante o período em que esteve na posição de Chefe do Poder Executivo Municipal (de 2013 a 2016). A solicitação é para que as informações sejam discriminadas mês a mês.

REQUERIMENTOS

Outros dois requerimentos passaram, igualmente, pela aprovação do plenário. Ambos são dirigidos ao Conselho Municipal de Trânsito. No primeiro, protocolado pelo Chefe do legislativo, vereador Adolar Queiroz, o pedido é pela instalação de uma faixa elevada e a pintura que delimita o espaço de embarque e desembarque, em frente à Escola de Educação Infantil Arco-Íris, na avenida Getúlio Vargas. No segundo, de autoria do vereador Getúlio Zborowski,  a solicitação é pela instalação de placas indicativas proibindo a circulação de bicicletas, skates e assemelhados junto ao passeio público que compreende o calçadão da Rua 25 de Julho. De acordo com o vereador proponente da matéria, a reivindicação é dos moradores e dos comerciantes do local. 

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