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de Santo Ângelo

Câmara de Vereadores de Santo Ângelo.

Quinta, 18 de outubro de 2018

Comitiva santo-angelense apresenta reivindicações à Corsan em Porto Alegre

O diretor-presidente da Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN) Jorge Luiz Costa Melo, recebeu na manhã da última terça-feira, 17, uma comitiva santo-angelense para discutir e avaliar a concessão dos serviços de água e esgoto do município com a estatal.

Participaram da reunião o prefeito Jacques Barbosa, o presidente da Casa Legislativa Everaldo de Oliveira (PDT), o vereador Maurício Loureiro (PDT), a Promotora de Justiça de Santo Ângelo Paula Regina Mohr, o secretário Municipal do Meio Ambiente, Francisco da Silva Medeiros, e o deputado estadual Eduardo Loureiro.

O encontro, realizado na Superintendência da Corsan em Porto Alegre, tratou do não cumprimento de cláusulas contratuais com o município, da situação em que se encontram algumas ruas da Capital das Missões, e ainda, da instauração de Processo Administrativo Especial, para averiguar a qualidade da reposição da pavimentação após obras realizadas pela concessionária.

Conforme o presidente da Câmara de Vereadores, o município vem cobrando da Corsan o cumprimento das cláusulas de contrato e a melhoria nos serviços há bom tempo, tendo em vista que a população santo-angelense constantemente reclama da qualidade dos trabalhos realizados, especialmente quando se trata de intervenções na pavimentação asfáltica.

Everaldo esclareceu que após as reivindicações apresentadas pela comitiva, a Corsan apresentou uma proposta, que será analisada por uma comissão composta por representantes do Poder Executivo, da Câmara de Vereadores e do Ministério Público. O Governo Municipal terá 10 dias para verificar a viabilidade e apresentar uma contraproposta.

Entenda o caso

Após inúmeras reclamações do Executivo à Corsan, pelos serviços prestados,  o prefeito Jacques Barbosa instaurou um Processo Administrativo Especial para que seja avaliado o que não está sendo cumprido no contrato firmado com a concessionária. O parecer final da comissão avaliadora deve recomendar os caminhos legais a serem tomados pelo município.

De acordo com informações da Prefeitura de Santo Ângelo, dentre as cláusulas não cumpridas pela companhia de abastecimento de água, está o percentual de atendimento da rede de esgoto. No ano de 2015, a previsão era de alcançar 40% da área urbana e, em 2018, a cobertura é um pouco mais da metade acordada, sendo apenas a 20,57%.

Conforme o secretário de Meio Ambiente, a pasta notificou a direção da Corsan e cobrou da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS) fiscalização. Isso por quê, o Governo do Estado anunciou que a partir de 2017, o município receberia R$ 40 milhões de investimentos com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) para a construção de 61 quilômetros de redes coletoras de esgoto, o que significa 5.720 ramais prediais, 2.157 ligações intradomiciliares e para a construção de duas estações elevatórias de esgoto. Porém, o valor financiado não foi investido e a Corsan não possui um plano de investimentos para a ampliação de rede.

A reavaliação do contrato com a Corsan também se dá pelo fato de que ruas e avenidas que passaram por operações para ligações de água e esgoto, receberam uma pavimentação de má qualidade, deixando as vias esburacadas.

Diante das situações enfrentadas com a concessionária, o Executivo avalia a possibilidade de abertura de uma Proposta de Manifestação de Interesse (PMI), permitindo que investidores busquem habilitação para assumir a concessão dos serviços de água e esgoto na Capital das Missões.

 

Foto: João Silvestre

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