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Câmara de Vereadores
de Santo Ângelo

Câmara de Vereadores de Santo Ângelo.
Quarta, 15 de março de 2017

Câmara manifesta repúdio à proposta de reforma da Previdência

Na sessão ordinária realizada nesta semana, dia 13, grande parte dos vereadores que falaram no espaço do “pinga-fogo” demonstrou preocupação no que diz respeito à proposta de reforma da previdência que tramita no Congresso Nacional.

De sua parte, o Presidente da Câmara, Adolar Queiroz, foi enfático ao dizer que a aprovação da reforma, com as regras indicadas pela equipe econômica de Michel Temer, vai causar danos imensuráveis, principalmente ao trabalhador do meio rural.

Nesse sentido, o Chefe da Casa Legislativa apresentou moção de repúdio à reforma da previdência e à reforma trabalhista. Segundo Queiroz, as propostas retiram importantes direitos conquistados pelos trabalhadores ao longo dos anos. A moção foi aprovada por unanimidade na sessão do dia 06, sendo, assim, encaminhada ao Ministério da Previdência, ao Chefe de Gabinete do Presidente da República e aos líderes no Congresso Nacional.  

PERSPECTIVAS E DESAFIOS

Ainda nesta semana, o Presidente da Câmara recebeu em seu gabinete o professor e o ex-vereador, Gilberto Corazza. Na ocasião, Corazza falou sobre o debate a ser realizado na próxima sexta-feira, dia 17, no prédio 13 da URI - campus Santo Ângelo

Segundo Corazza, o evento contará com a participação do Senador Paulo Paim, que tratará sobre as perspectivas e desafios da reforma da previdência no Brasil.  De acordo com Corazza, o encontro tem por objetivo discutir ações contra as propostas de reforma previdenciária e trabalhista.  Na ocasião, além de profissionais e estudiosos da área do direito, também deverá contribuir com o debate o Deputado Federal Elvino Bohn Gass.

O evento, promovido pelo curso de Direito da URI – campus Santo Ângelo, pela Intersindical de Santo Ângelo e pelo SINPRO-RS será aberto ao público e terá início às 19h30min.

PROPOSTA

Pelas regras propostas pelo governo federal, o trabalhador precisa atingir a idade mínima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição para poder se aposentar. Nesse caso, ele receberá 76% do valor da aposentadoria – que corresponderá a 51% da média dos salários de contribuição, acrescidos de um ponto percentual desta média para cada ano de contribuição.

A cada ano que contribuir a mais, o trabalhador terá direito a um ponto percentual. Desta forma, para receber a aposentadoria integral (100% do valor), o trabalhador precisará contribuir por 49 anos – a soma dos 25 anos obrigatórios e 24 anos a mais.

O governo argumenta que a reforma é necessária por causa do envelhecimento da população e do aumento das despesas da União com o pagamento de aposentadorias, e que as medidas fazem parte do pacote de medidas do ajuste fiscal da economia.

 

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