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Câmara de Vereadores
de Santo Ângelo

Câmara de Vereadores de Santo Ângelo.

Quarta, 10 de outubro de 2018

Câmara de Vereadores realiza Audiências Públicas para debater alteração do Mapa de Zoneamento de Santo Ângelo

O Poder Legislativo de Santo Ângelo promove, nos próximos dias 11 e 15, duas Audiências Públicas para discutir o Projeto de Lei de número 1313, que trata de alterações no Mapa de Zoneamento do município.

A Audiência Pública está marcada para às 9 horas, em ambos os dias, e deve contar com a presença de vereadores, representantes do Escritório da Cidade e lideranças municipais.

O Mapa de Zoneamento em questão está anexo à Lei Municipal nº 3.526, de 27/07/2011, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Santo Ângelo.

O documento que será debatido, foi protocolizado na Casa Legislativa pelo Poder Executivo, em caráter de urgência, e propõe a alteração de parte da atual Área de Expansão Urbana (AEU), que é de propriedade da Fundimisa, para Área Especial de Interesse Social (AEIS).

A mudança visa ampliar a área do Zoneamento que fica em frente ao Instituto Federal Farroupilha (IFFar) e adjacências, o que pode facilitar a implantação de loteamentos, principalmente quanto às questões relacionadas a ações de infraestrutura.

Para o presidente do Poder Legislativo, Everaldo de Oliveira, a realização das audiências são juridicamente necessárias e de grande importância, pois o debate conjunto do Executivo, Legislativo e comunidade pode contribuir para o projeto.

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