Quinta, 03 de março de 2016
Câmara de Vereadores promoveu Reunião Pública para discutir o FABS

Foi realizado no final da tarde desta quarta-feira, 2, uma reunião pública para tratar sobre o Projeto de Lei que visa alterar as alíquotas repassadas ao Fundo de Aposentadoria e Benefícios do Servidor – FABS. O encontro foi conduzido pelo presidente do Legislativo Gilberto Corazza no qual solicitou ao procurador jurídico do Poder Legislativo Marco Aquino que explicasse aos presentes como se dá a tramitação do referido projeto. O mesmo afirmou que aguarda parecer técnico solicitado à DPM, para ter subsídios e poder fazer uma análise com segurança e exarar seu parecer.

Por parte dos sindicatos que compreende os Municipários-Neide Freitas e dos Professores-Rosane Stocker, ambos foram unânimes em seus pronunciamentos em rejeitar o projeto, o qual foi reprovado em Assembleia realizada nesta semana.

Na sequência falou Sandra Back que é gestora financeira do FABS, a mesma enfatizou que dos R$ 300 milhões que deveriam estar depositados na conta do FABS, há somente R$ 42 milhões, que o regime tem que ter reserva financeira, pois o trabalho é a longo prazo, logo serão mais inativos que ativos e, por consequência, menos contribuições.

Atualmente, 26% do valor da folha de pagamento do município é destinado ao Fundo, sendo que o projeto propõe que de janeiro deste ano, até o mês de outubro, o percentual passe a ser de 3%. Para o mês de novembro, a proposta é que a alíquota suba para 17% e em 2017 para 33%

Pelo Poder Executivo, falou o Secretário da Fazenda Eliseu Morim que relatou as dificuldades que a prefeitura vem passando principalmente na arrecadação de tributos.

Participaram do encontro por parte do Legislativo os vereadores Diomar Formenton, que faz parte da Comissão de Constituição, Justiça, Orçamento e Redação Final, Vando Ribeiro, Jacqueline Possebom, Everaldo de Oliveira além de secretários municipais e funcionários públicos.

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