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Câmara de Vereadores
de Santo Ângelo

Câmara de Vereadores de Santo Ângelo.
Quarta, 25 de abril de 2018

Câmara aprova mudanças no Plano de Carreira do Magistério Público Municipal

Os vereadores de Santo Ângelo aprovaram, na última segunda-feira, dia 23, mudanças no Plano de Carreira e Remuneração do Quadro do Magistério Público Municipal. De acordo com os parlamentares, com as alterações, o município estará entrando em conformidade com o piso nacional da educação.

Favoráveis às mudanças, profissionais da educação lotaram o plenário para acompanhar a votação do projeto que também cria o quadro de cargos e dispõe sobre o regime de trabalho. A matéria prevê a extinção do cargo de 30 horas para professor de educação infantil e cria o cargo de 40 horas para a referida função.  De acordo com a prefeitura, a medida gera economia aos cofres públicos e beneficia os profissionais da área.

O texto aprovado pelos edis também traz um vencimento inicial maior para os menores padrões e incorpora benefícios ao ordenado dos servidores. Sendo assim, as adições recebidas não terão mais efeito complementar, mas de ganho real.

Segundo a Presidente do Sindicato dos Professores Municipal, Rosani Stoker, os ajustes na legislação atendem uma antiga reivindicação dos servidores, que postulavam pela uniformização e atualização da legislação.

REPOSIÇÃO SALARIAL

A Presidente do Sindicato também informou que a reposição salarial anual será calculada com base no novo padrão estabelecido. Segundo ela, as tratativas com o Prefeito Municipal já iniciaram, mas devem ganhar força com a sanção do novo Plano de Carreira.

Antes da aprovação da matéria, o texto foi detalhadamente analisado pelos vereadores, que propuseram algumas modificações e correções, as quais tiveram a concordância do Executivo Municipal e representantes da categoria.

Com a aprovação na Câmara, o Projeto retorna à Prefeitura para sanção do Prefeito Jacques Barbosa.

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