Durante a Sessão Ordinária dessa segunda-feira, 26, o Projeto de Lei protocolado pelo Poder Executivo, que autoriza conceder o repasse de valores e de subsídio à Viação Tiaraju, para compensar os prejuízos financeiros ocasionados pela pandemia, foi aprovado pela maioria dos vereadores.
A matéria prevê o repasse de R$200 mil para que a concessionária não precise aumentar o valor de passagem cobrado dos usuários. No dia 07 de abril, os proprietários Ênio e Marco Cortez estiveram em reunião com os vereadores explicando a situação da empresa responsável pelo transporte público de Santo Ângelo.
Os vereadores favoráveis ao auxílio entendem que a medida é uma forma de manter o serviço público funcionando para a população que necessita do transporte para se locomover e trabalhar. Em seus posicionamentos, os edis pontuaram também que a manutenção do serviço desonera os empresários que pagam vale-transporte aos seus funcionários e evita uma possível judicialização milionária da empresa contra o município.
O presidente da Câmara de Vereadores de Santo Ângelo, Nader Awad (PSD), lembrou que diversos municípios optaram por fazer repasses às concessionárias, evitando a judicialização, como ocorreu em Erechim, ou a interrupção do serviço, como aconteceu em São Luiz Gonzaga. “A maioria dos vereadores optou votar no sentido de amparar a população, desonerar empresários e evitar tanto o aumento de passagem, quanto um possível processo da concessionária contra o município”, destacou.
Poder Executivo
Conforme o Governo Municipal, a aprovação do projeto impede o aumento da passagem de R$ 3,75 para R$ 4,45 e autoriza o município a conceder R$ 0,70 de subsídio na tarifa, em função da queda brusca provocada pela pandemia do Coronavírus.
Nesta terça-feira, 27, o prefeito Jacques Barbosa afirmou que o valor compensará as perdas causadas durante a pandemia, e enfatizou que além de não deixar a população sem transporte, a medida é importante também para manutenção de empregos. “Que fique claro: o transporte coletivo urbano é obrigação do município como qualquer outro serviço essencial. O subsídio não é para a empresa e sim para os usuários do transporte coletivo urbano”, destacou Jacques.
De acordo com informações divulgadas pelo Poder Executivo, em contrapartida ao auxílio, a Viação Tiaraju deverá manter o transporte da quantidade de passageiros e o cumprimento de todas as normas sanitárias definidas pelo Sistema de Distanciamento Controlado do Governo do Estado, também deverá apresentar ao município o número de passageiros transportados entre janeiro e dezembro de 2019 para o cálculo da média mensal em comparação com o período da pandemia, entre abril e dezembro do ano passado.