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Câmara de Vereadores
de Santo Ângelo

Câmara de Vereadores de Santo Ângelo.
Quinta-feira, 9 de março de 2017

Audiência Pública vai debater novo método para solução de conflitos

Será apresentada em audiência pública, na Câmara de Vereadores de Santo Ângelo, a proposta de autoria do vereador Lucas Lima que visa implementar o Programa de Pacificação Restaurativa no município.

O evento será aberto à participação da comunidade e terá o objetivo de elucidar questões ligadas às chamadas práticas restaurativas, que tem a missão de solucionar conflitos cotidianos que ocorrem nas escolas, na saúde, na família, nos bairros e em todos os outros lugares onde há um convívio permanente de crianças e adolescentes.

Conforme explicou o vereador, o Programa proposto é inspirado nos princípios da Justiça Restaurativa, que nasceu das críticas e do pouco resultado que o tradicional Sistema de Justiça Penal alcança. “A Justiça Restaurativa já é praticada no Fórum, mas queremos levá-la para a comunidade, para dentro das escolas, nos postos de saúde. Ou seja, a ideia é fazer com que as ações de cultura de paz se constituam em política pública municipal, que ultrapassem o universo do Judiciário e se estendam sobre as ações cotidianas das secretarias municipais", afirmou o vereador.

Após a audiência, o texto base do Programa deverá ser protocolado por Lima, ficando, assim, disponível no site da Câmara de Vereadores. Posteriormente a proposta será levada para votação em plenário e análise do Poder Executivo Municipal.

Para contribuir com o debate, Lima convidou o Juiz Titular do Juizado Regional da Infância e Juventude, Luiz Carlos Rosa, para participar da audiência. Da mesma forma, deverão participar da reunião pública representantes do Ministério Público, professores e profissionais da área de ciências humanas e sociais. A data de realização da audiência deve ser definida nos próximos dias.

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