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Câmara de Vereadores
de Santo Ângelo

Câmara de Vereadores de Santo Ângelo.
Quinta, 09 de março de 2017

Audiência Pública vai debater novo método para solução de conflitos

Será apresentada em audiência pública, na Câmara de Vereadores de Santo Ângelo, a proposta de autoria do vereador Lucas Lima que visa implementar o Programa de Pacificação Restaurativa no município.

O evento será aberto à participação da comunidade e terá o objetivo de elucidar questões ligadas às chamadas práticas restaurativas, que tem a missão de solucionar conflitos cotidianos que ocorrem nas escolas, na saúde, na família, nos bairros e em todos os outros lugares onde há um convívio permanente de crianças e adolescentes.

Conforme explicou o vereador, o Programa proposto é inspirado nos princípios da Justiça Restaurativa, que nasceu das críticas e do pouco resultado que o tradicional Sistema de Justiça Penal alcança. “A Justiça Restaurativa já é praticada no Fórum, mas queremos levá-la para a comunidade, para dentro das escolas, nos postos de saúde. Ou seja, a ideia é fazer com que as ações de cultura de paz se constituam em política pública municipal, que ultrapassem o universo do Judiciário e se estendam sobre as ações cotidianas das secretarias municipais", afirmou o vereador.

Após a audiência, o texto base do Programa deverá ser protocolado por Lima, ficando, assim, disponível no site da Câmara de Vereadores. Posteriormente a proposta será levada para votação em plenário e análise do Poder Executivo Municipal.

Para contribuir com o debate, Lima convidou o Juiz Titular do Juizado Regional da Infância e Juventude, Luiz Carlos Rosa, para participar da audiência. Da mesma forma, deverão participar da reunião pública representantes do Ministério Público, professores e profissionais da área de ciências humanas e sociais. A data de realização da audiência deve ser definida nos próximos dias.

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