Segunda, 06 de dezembro de 2021
Audiência Pública debate aditivo de contrato com a Corsan

No último dia 02 de dezembro, foi realizada na Câmara de Vereadores de Santo Ângelo, uma Audiência Pública para debater a assinatura do aditivo do contrato com a Corsan, proposto pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, tendo em vista a privatização da Companhia.

A audiência foi proposta pelo parlamentar Maurício Loureiro, subscrito pelo vereador Nivaldo Langer de Moura, com o objetivo de ampliar as discussões com a comunidade, visto que o aditivo tem prazo para ser assinado até o dia 16 de dezembro.

Estiveram presentes na Audiência Pública, os proponentes Loureiro e Nivaldo, bem como os edis Vando Ribeiro, Rodrigo Flores, Gilberto Corazza, Nerison de Abreu, Márcio Antunes, Carlos Gonçalves, o prefeito Jaques Barbosa e a promotora Paula Mohr. Além disso, estiveram presentes secretários municipais, representantes de entidades e servidores da concessionária. Inicialmente, o vereador Vando Ribeiro falou sobre os debates que o parlamento tem feito para discutir o assunto e as preocupações com as necessidades de água e esgoto da população santo-angelense. Os parlamentares presentes fizeram questionamentos e pontuações, e pediram que o prefeito não aceite a assinatura do aditivo.

O diretor de Comunicação do Sindiágua/RS, Rogério Ferraz, apresentou números e explicou as mudanças de contrato que devem ocorrer caso seja assinado o documento. Conforme Ferraz, a CORSAN de Santo Ângelo teve em 2020 uma receita bruta de mais de R$ 46 milhões, com um lucro líquido que ultrapassou de R$ 7 milhões no encerramento do ano. Já os investimentos em redes de abastecimento de água e de esgotamento doméstico, em 2020, foram de R$ 6,5 milhões.

Ao se pronunciar, o prefeito Jacques afirmou a necessidade de debater com a população o assunto e pontuou os prós e os contras de aderir ou não o aditivo, porém sinalizou o não interesse em realizar a assinatura. “A gente não aceita assinar isso de forma nenhuma. A gente não aceita assinar esse contrato que nos mandaram, porque ele simplesmente é um grande retrocesso, e até digo, uma falta de respeito com tudo o que já foi construído pelos prefeitos que me antecederam, pelos vereadores que antecederam vocês e pelo trabalho do Ministério Público para poder chegarmos a um contrato que os recursos de Santo Ângelo, das taxas de Santo Ângelo, fossem por exemplo, investidos em Santo Ângelo, que é o Fundo de Gestão Compartilhada”, afirmou o prefeito, pontuando ainda “Este contrato que nos mandaram, não nos interessa”.

Já a promotora Paula afirmou a importância da audiência pública como espaço de debate para contribuir na decisão. “Cada município tem uma situação diferente em relação ao contrato. A decisão do que fazer, é do município, não cabe ao Ministério Público dizer. Nos reunimos com o Executivo em diversas oportunidades, mas eu sempre deixo claro, que a decisão do que fazer é do município, e aí está a importância de termos um espaço como este para discutirmos”, ressaltou a promotora.

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