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Câmara de Vereadores
de Santo Ângelo

Câmara de Vereadores de Santo Ângelo.
Terça, 08 de maio de 2018

Aprovado Projeto que reforça ações de combate ao abuso e exploração sexual de Crianças e Adolescentes

Os vereadores de Santo Ângelo aprovaram ontem, dia 07, projeto de lei que institui a Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A iniciativa é do vereador Maurício Loureiro e tem por finalidade reforçar ações para prevenir, cada vez mais, a referida prática criminosa.

Para o vereador, a orientação e educação são as principais armas na defesa dos direitos das crianças e adolescentes e, por essa razão, a iniciativa tem por objetivo engajar toda a sociedade através de atividades específicas a serem realizadas anualmente, na semana que antecede o dia 18 de maio -  Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Conforme justificou Loureiro, combater a exploração sexual é uma responsabilidade de todos e precisa ser discutida permanentemente: “Sabemos que existem diversas outras ações voltadas à problemática e, por isso, procuramos todas as entidades, debatemos sobre o projeto e, depois deste longo diálogo, chegamos na redação ora apreciada pelos edis. É importante esclarecer que o projeto vem para reforçar as ações de combate e conscientização que já são realizadas pelos órgãos competentes. Queremos ampliar essa rede de proteção, levando conhecimento para que a comunidade esteja sempre atenta às situações de abuso e exploração e saiba como denunciar e intervir”, reforçou o vereador.

Com a aprovação na Câmara de Vereadores, a matéria segue para avaliação do Prefeito Jacques Barbosa. Se sancionada, o município ficará responsável pela realização de palestras, eventos e atividades de cunho educacional e cultural. As atividades poderão ser realizadas em parceria com a iniciativa privada.

DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL

No Brasil, o dia 18 de maio passou a ser um marco por conta de um crime envolvendo uma menina de 9 anos em 1973, no Espírito Santo. O caso Aracelli ganhou uma grande repercussão por conta da gravidade da crueldade que foi praticada conta a menina. Os agressores nunca foram punidos.

Nesse contexto, no ano 2000, foi aprovada a Lei Federal nº 9.970/00, que institui esse dia como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual contra a Criança e o Adolescente. Esse movimento tem como principal objetivo mobilizar a sociedade para lutar pelo fim da violência sexual.

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