Brasão

Câmara de Vereadores
de Santo Ângelo

Câmara de Vereadores de Santo Ângelo.

Segunda, 29 de outubro de 2018

Aprovado Projeto de Lei que institui Programa Família Acolhedora

Foi aprovado na sessão ordinária da última segunda-feira, 23, um projeto do Executivo Municipal que institui um programa de guarda temporária subsidiada, o “Família Acolhedora”.

O programa ficará vinculado à Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, órgão responsável pela coordenação, execução e avaliação das ações, e tem por objetivo acolher e atender crianças e adolescentes do município que estejam em situação de risco, abandono, negligência familiar, violência ou opressão.

Conforme o Projeto de Lei, o Programa Família Acolhedora garante proteção integral às crianças e adolescentes, e deve proporcionar ambiente sadio à convivência familiar e comunitária.

Podem acolher em guarda temporária subsidiada, famílias residentes em Santo Ângelo que possuam condições de receber as crianças e adolescentes, oferecendo atendimento à saúde, educação, alimentação, habitação e lazer, com acompanhamento da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania.  O projeto do Executivo esclarece que as famílias vão fazer um papel de parceiras no atendimento à criança ou adolescente, no preparo para o retorno à família de origem ou encaminhamento para adoção.

De acordo com o Governo Municipal, o projeto se justifica considerando as situações de conflito familiar e violência contra crianças e adolescentes no município, registrados nos atendimentos do Poder Judiciário, Conselho Tutelar e em programas de atendimento.

Para o Chefe do Legislativo, Everaldo de Oliveira (PDT), o Programa Família Acolhedora é uma excelente iniciativa para ajudar crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. “Acolher é uma atitude generosa que possibilita a inclusão social, mas acima de tudo, momentos de alegria, de dignidade e esperança num futuro melhor para crianças e adolescentes que vivem em circunstâncias complicadas. É importante frisarmos que as famílias que acolherem receberão um auxílio, para que não arquem sozinhos com os custos de alimentação e vestuário, por exemplo”, enfatizou o vereador.

Auxílio

As famílias acolhedoras que obtiverem a guarda temporária subsidiada receberão uma Bolsa Auxílio, equivalente a um salário mínimo por criança ou adolescente por mês de acolhimento, para pagamento de despesas com alimentação, vestuário, lazer, higiene, material escolar, entre outras.

Conforme o projeto protocolado pelo Governo Municipal na Casa Legislativa, cada família acolhedora poderá receber até duas crianças ou adolescentes por vez. O número só pode ser maior em caso de irmãos. A seleção das famílias ocorrerá após inscrição com a coordenação do programa.

A criança ou adolescente acolhido na família cadastrada no programa receberá atendimentos nas áreas de saúde, educação e assistência social, através das políticas públicas existentes, atendimento individual e familiar com profissionais do serviço social, psicologia, entre outros, e prioridade entre os processos que tramitam no Juizado da Infância e Juventude, permanência com seus irmãos na mesma família acolhedora, sempre que possível.

13 de novembro de 2018
Estiveram no gabinete do presidente da Câmara de Vereadores, o coordenador do Conselho da Pastoral Dari Barichelo Zanuso e o coordenador do Conselho Administrativo da Igreja, Neri Luís Rieve.
12 de novembro de 2018
Evento foi realizado na noite da última sexta-feira, 09, no Clube Comercial