Foram votadas na Sessão Ordinária dessa segunda-feira, 19, duas Moções de Apoio relacionadas ao Piso Nacional dos Profissionais da Enfermagem, protocoladas pela vereadora Jacqueline Possebom (PDT).

Um dos documentos está direcionado ao presidente do Senado Rodrigo Pacheco, e ao da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Outro está direcionado ao Chefe da Casa Legislativa, Nader Awad, solicitando para que seja enviado ao senador Fabiano Contrato, proponente do Projeto de Lei nº 2564/2020, que institui o piso salarial Nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira.

Conforme Jacqueline, o objetivo das moções é colaborar para garantir a tramitação do Projeto de Lei, que está protocolado no Senado, versando sobre o piso salarial para a categoria e a redução da sua carga horária. “Trata-se de reivindicação fruto de imensa e longa luta da enfermagem brasileira. Precisamos considerar que neste contexto de pandemia, são enfermeiros e enfermeiras que estão cuidando a população e que estão na linha de frente da maior crise sanitária da história da humanidade, mesmo com os salários defasados, condições de trabalho indignas e subvalorizados”, destacou a vereadora.

De acordo com Jacqueline, é importante que se reflita sobre a relevância histórica da enfermagem para todos os serviços de saúde do mundo. A vereadora também ressaltou que diferente de outras profissões da saúde, a enfermagem é assalariada e, de fato, não consegue trabalhar como profissional liberal. A categoria se submete a regimes de remuneração injusta, incompatível com o nível de formação acadêmica exigida para o exercício da profissão.

Com a aprovação das matérias por unanimidade, a Casa Legislativa enviará ao Senado e à Câmara Federal as Moções de Apoio ao Projeto de Lei nº 2564/2020, que institui o piso salarial Nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira.