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Câmara de Vereadores
de Santo Ângelo

Câmara de Vereadores de Santo Ângelo.

Quarta, 24 de outubro de 2018

Aprovada em segundo turno LDO para 2019

Foi aprovada em segundo turno, na Sessão Ordinária dessa segunda-feira, 22, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício financeiro de 2019 do município de Santo Ângelo.

A matéria foi votada em primeiro turno na Sessão Ordinária do dia 15, e agora segue para sanção do prefeito Jacques Barbosa. A projeção de receitas e despesas do Município em 2019 é de R$211.921 milhões, e dentre os projetos e atividades que poderão ser executadas ano que vem, está a construção de nova sede para a prefeitura de Santo Ângelo e a reforma do Centro Administrativo da Câmara de Vereadores, apliação do Aeroporto Regional Sepé Tiaraju e construção de ciclovia.

Além disso, também constam no projeto a aquisição de patrulha agrícola, recuperação de estradas, asfaltamento, controle, segurança e fiscalização do trânsito, construção e ampliação de escolas de educação infantil, reformas de unidades básicas de saúde, pavimentações asfálticas, eventos esportivos e culturais, entre outros.

A LDO dispõe sobre equilíbrio fiscal, critérios adotados para estimativas das receitas, os prazos para o encaminhamento de informações à Câmara Legislativa do Município de Santo Ângelo, a conceituação de despesas irrelevantes e de pequeno valor, os limites para os principais itens de despesas e a obrigatoriedade de assegurar recursos para contrapartidas.

O presidente da Câmara de Vereadores de Santo Ângelo, Everaldo de Oliveira (PDT), esclarece que a LDO fixa linhas gerais para os recursos públicos, mas não estipula em que o dinheiro será empregado. “A Lei de Diretrizes Orçamentárias orienta a elaboração de orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimentos do Poder Público, mas quem define onde os valores serão utilizados, é a Lei Orçamentária Anual (LOA)”, explicou o Chefe do Legislativo.

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