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Câmara de Vereadores
de Santo Ângelo

Câmara de Vereadores de Santo Ângelo.

Sexta, 09 de agosto de 2019

Ações da presidência visam economicidade no Poder Legislativo de Santo Ângelo

Em respeito aos princípios de austeridade e economicidade, o Chefe do Poder Legislativo Municipal de Santo Ângelo, Maurício Loureiro (PDT), junto aos colegas de Mesa Diretora, vice-presidente Vinícius Makvitz (MDB), e secretária Jacqueline Possebom (PDT), está trabalhando pela redução de custos.

No início de julho, os três legisladores que comandam a Câmara de Vereadores apresentaram um Projeto de Decreto Legislativo, que previa o veto ao pagamento de adiantamentos e diárias para cursos de aperfeiçoamento para os servidores que ocupam cargos comissionados e as funções de servente, telefonista, motorista e vigilante.

Com pareceres jurídicos a Casa, da União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (Uvergs) e da Delegação de Prefeituras Municipais (DPM), que indicaram a contrapontos jurídicos em relação ao projeto original, foi protocolada pelos vereadores Márcio Antunes (Progressistas) e Dionísio Faganello (DEM), uma emenda que removeu o corte total, mas manteve a redução dos gastos.

 Aprovado com a emenda modificativa pela maioria dos vereadores, na Sessão Ordinária da última segunda-feira, 05, o Decreto possibilitará uma economia de até 50% em despesas de cursos de qualificação. Loureiro destaca que a ideia inicial era de um corte total dos gastos, mas que mesmo com a adequação da matéria, haverá diminuição dos custos para as legislaturas que virão nos próximos anos.

 

Ordem de Serviço

Tendo em vista que em seu mandato como presidente Loureiro quer trabalhar com menos gastos, o vereador assinou, na última terça-feira, 06, uma Ordem de Serviço visa barrar o gasto com diárias que ficou permitido no Decreto Legislativo.

O documento prevê que servidores que ocupam cargos comissionados e as funções de servente, telefonista, motorista e vigilante, não poderão usufruir de diárias e adiantamentos para frequentar cursos de aperfeiçoamento, durante seu mandato.

Apenas poderão utilizar os benefícios, os demais servidores efetivos, detentores de funções gratificadas, pregoeiro, pertencentes a equipe de apoio a Comissão de Licitação, desde que a qualificação esteja relacionada ao seu cargo ou função e que os pedidos sejam encaminhados pela Mesa e aprovados pelos edis em Plenário. “É importante ressaltar que anteriormente isso não acontecia. As decisões e liberações para cursos eram responsabilidade de apenas duas pessoas, e agora será divida com todos os vereadores, deixando o processo mais claro e transparente”, enfatizou o Chefe do Legislativo santo-angelense.

Conforme o presidente, a medida foi tomada considerando a importância de economizar sem ferir a eficiência dos trabalho realizado na Casa Legislativa. “Entendo que o corte é necessário e que trará uma economia significativa. Também penso que dividir a responsabilidade com os demais vereadores, levando os pedidos para votação nas sessões, facilitará no entendimento de que cursos poderão trazer efetivamente benefícios aos serviços oferecidos pela Câmara de Vereadores”, afirmou Loureiro.

 

Transmissão via web

 

Outra medida tomada pela Mesa Diretora, foi a de buscar um novo serviço de transmissão das Sessões Ordinárias via Web, com menos custo e mais qualidade de imagem, tendo em vista que o contrato com a empresa que realiza o trabalho já está no fim.

Um pregão foi realizado na tarde de quinta-feira, 08, para licitar a empresa que realizará o serviço na Câmara de Vereadores santo-angelense. Dentre os pontos exigidos no edital, estava o valor máximo de R$ 2,5 mil e câmeras filmadoras com tecnologia digital.

Loureiro enfatiza que atualmente o investimento mensal para a transmissão via Facebook e site do parlamento é de R$ 3258,65, e com o novo contrato, o valor cairá para R$ 2 mil. “Teremos uma redução de 40% no recurso destinado ao serviço, e a empresa ganhadora operará com equipamentos digitais de alta resolução, qualificando ainda mais a transmissão para nossa população”, esclareceu o Chefe do Legislativo.

A empresa que venceu o pregão foi Portal das Missões - Comércio e Serviços Limitados, de Santo Ângelo. A assinatura do contrato deverá ocorrer na próxima semana, e os trabalhos iniciam em 02 de setembro. O presidente destaca que com a mudança, além da redução de custos e modernização da transmissão, o Legislativo terá um empreendimento santo-angelense contratado, o que valoriza e fomenta a geração de emprego e renda no município.